Reversão fiscal

Reversão fiscal

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Caso a empresa não regularize as suas dívidas e não tenha bens suficientes para liquidar a dívida, as dívidas serão imputadas, através de um processo de. A oposição à execução fiscal é o ato processual mediante o qual o executado poderá reagir contra a pretensão executiva do estado enquanto credor tributário. A reversão da execução fiscal determina a responsabilização de uma determinada pessoa (administradores, diretores, gerentes e outras pessoas que exerçam funções de administração ou gestão. Reversão fiscal – a responsabilidade subsidiária dos gerentes ou administradores por dívidas, multas e coimas 2 agradecimentos gostaria de deixar aqui algumas. Este tribunal decidiu que a reversão das coimas é possível e que não viola a uma empresa foi alvo de uma execução fiscal para cobrança de dívidas.

Acórdãos importantes numa reversão fiscal acórdãos comentados com um artigo na insolvência não pode existir tributação por métodos indiciários. 06-02-12 - citação da reversão da execução fiscal sob pena de nulidade, a citação do devedor subsidiário em processo de execução fiscal deve. Responsabilidade subsidiária de gerentes e administradores - reversÃo de coimas fiscais anteriores à lei nº 3-b/2010 de 28 de abril existe. O órgão da execução deve determinar a reversão da execução fiscal após a obtenção de informação no processo das quantias por que respondem os. Recebi um despacho de reversão da execução fiscal contra uma sociedade por quotas, da qual sou um dos gerentes o que posso fazer e alegar em minha defesa. O órgão da execução deve determinar a reversão da execução fiscal após a obtenção de informação no processo das quantias por que respondem os responsáveis subsidiários nesse momento, deve.

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Iii - tais dívidas também não são comunicáveis à luz da alínea c) do artigo 1691º do ccivil, por ser patente que não emergem de uma actividade de. Juizes consideram que não pode haver reversão da responsabilidade nos casos em que os gestores ou estando sobre a mesa crimes de natureza fiscal.

Palavras chave: cônjuge, dívidas, execução fiscal, reversão, união de facto keywords: debts, non-marital partnership, reversal, spouse, tax execution procedure. Ii liliana marinho da costa a reversão fiscal dissertação de mestrado em economia, na especialidade de economia financeira, apresentada à faculdade de economia da. Função e âmbito da reversão fiscal Âmbito da responsabilidade tributária a efectivar Âmbito da reversão 2 issuu company logo close. A reversão fiscal a reversão fiscal é um mecanismo que consiste no chamamento do responsável subsitiário á execução fiscal, e efetiva-se pela.

Refere-se na presente decisão que “a entender-se, como se tem de entender no presente processo por isso ter sido pressuposto da decisão do tribunal constitucional. OposiÇÃo responsabilidade subsidiÁria reversÃo pressupostos da reversÃo gerÊncia de facto gerÊncia de direito culpa pela insuficiÊncia de patrimÓnio societÁrio. A administração fiscal instaurou em 07-01-2004 um processo de execução fiscal contra uma sociedade por foi determinada a reversão da execução.

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